Direitos sexuais e reprodutivos e laicidade do estado.

Resumo: A hegemonia jurídica do terreno da sexualidade e da reprodução sempre foi disputada pelas religiões e pelo poder político. No Ocidente, com a constituição dos Estados laicos (século XVIII e XIX), deu-se a separação entre Estado e Igreja, sendo esta consignada em suas Cartas Magnas. Mas a disputa em torno das normas que regem o exercício da sexualidade e da reprodução continuou ao longo dos séculos XIX, XX e início do XXI, constituindo-se ainda em tema de grande atualidade. Neste artigo, abordamos a interferência da Igreja Católica no Congresso Nacional na disputa de projetos de Lei sobre Reprodução e Sexualidade na década de 90. Nele caracterizaremos três atores ligados à Igreja Católica: o Grupo Parlamentar Católico, o Setor Família da CNBB e o Movimento PróVida,
destacando sua organização e suas estratégias nesta disputa cuja arena foi o Congresso Nacional.

Palavras-chaves:  Laicidade. Estado. Direitos sexuais. Direitos reprodutivos.

Autores: Myriam Aldana, Leonel Piovezana

Link de acesso: https://numen.ufjf.emnuvens.com.br/numen/article/view/2853/2158