Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

Resumo: A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são
comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Palavras -chave: políticas públicas; conselhos gestores; processo decisório; participação social; instrumentos
e mecanismos.

Autores: Maria Elisabeth Kleba, Dunia Comerlatto, Kenia Munaretti Frozza

Link de acesso: http://www.scielo.br/pdf/rap/v49n4/0034-7612-rap-49-04-01059.pdf