Observatório de Violências e Segurança Pública

O Observatório Políticas Públicas e Dinâmicas Regionais e Observatório de Violências e Segurança Pública, vinculados ao Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, forma criados em 2016 e desde então vem consolidando suas identidades, quais sejam as de orientar o debate e monitoramento de politicas públicas, assim como sugerir uma investigação histórica universal sobre as temáticas contemporâneas.

Os sítios dos Observatórios já registram as varias atividades que vem sendo desenvolvidas por acadêmicos e pesquisadores vinculados.

No Observatório Políticas Públicas e Dinâmicas Regionais temos investido na coleção e produção de dados regionais sobre politicas e indicadores sociais, visando justamente tornar-se uma referencia no debate para os gestores públicos regionais. Neste sentido estamos produzindo um tipo de documento que denominamos Relatório Técnico. O objetivo de produzir este tipo de documento é uma analise breve de informações e dados destacando as condições da região micro de Chapecó[1]. Ao mesmo tempo estamos atentos à produção acadêmica sobre as temáticas regionais. No campo das politicas sociais nossa referencia principal tem sido as ações no âmbito do SUAS, a partir do qual estamos buscando identificar e analisar o desempenho de indicadores e ações no nível regional.[2] Nossa perspectiva é consolidar uma base de dados e analises contribuindo para o monitoramento e debate sobre as politicas sociais e dinâmicas regionais.

Desde sua criação o Observatório de Violências e Segurança Pública vem atuando conjuntamente com pesquisadores da UFSC, UFFS e UNc. Em função desta parceria Observatório participou na produção de pesquisas e eventos[3]. Neste sentido, os pesquisadores vinculados ao Observatório tem investido no debate sobre pesquisas de vitimização como instrumento fundamental para analise e avaliação de politicas de segurança pública. Da mesma forma nossa preocupação se amplia para debate focados em políticas de segurança publica que entendemos ser prementes na atual conjuntura como politicas de desarmamento e politicas de menoridade.

Apresentação

O Observatório de Violencia e Segurança Pública está organizado como instancia do Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da UNOCHAPECÓ em parceira com o NIPP/Núcleo Interdisciplinar em Políticas Públicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Seu corpo de pesquisadores estão vinculados à UNOCHAPECÓ, UFSC, UFFS e PM/SC. A Criação do Observatorio teve como motivo inicial contribuir e estimular o debate entre acadêmicos, pesquisadores e gestores públicos sobre as políticas públicas de segurança, principalmente sobre sua repercussão em Santa Catarina.

Objetivos

  • Dar visibilidade aos eventos sobre a temática da violência e segurança pública em Santa Catarina sejam eles de natureza acadêmica ou fatos correntes que devam ser objeto de debate.
  • Sugerir uma agenda de temas sobre a temática da segurança e violência, buscando apontar sua dimensão histórica e universal.
  • Investigar e publicitar trabalhos, acadêmicos, pesquisas e informações sobre os temas elencados e sugeridos na agenda do Observatório.

Conceitos em Políticas Públicas

Podemos definir políticas públicas como conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Portanto, as políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Claus Frey(2000) em seu trabalho, já clássico, analisa conceitos básicos da análise de políticas públicas, destacam-se as contribuições das abordagens do neoinstitucionalismo. O estudo de Frey é relevante na medida em que analisa as implicações dos estilos de gestão para a realidade político-administrativa de países em desenvolvimento, particularmente do Brasil, caracterizados pela premissa de democracias não consolidadas (http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89).

Para acompanhar as políticas sociais no Brasil, sugerimos as publicações do IPEA, especialmente Boletim de Políticas Sociais: acompanhamento e análise.

Políticas de Segurança Públicas

Se compararmos o campo das principais políticas públicas, pelo seu porte institucional (saúde, educação e segurança pública), podemos afirmar que a segurança pública teve um desenvolvimento tardio no que se refere à pesquisas e produção de conhecimento. Vários fatores apontam para isto, entre eles, o acesso a dados e a produção de bancos de dados.

A criação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), representou um avanço substancial no desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, principalmente na produção de conhecimento, através de suas publicações, pesquisa e eventos.

O FBSP tem entre seus objetivos estratégicos:

  • Consolidar o papel integrador e disseminador de dados e informações que o FBSP assumiu.
  • Estimular a adesão do Estado brasileiro, em suas múltiplas esferas e poderes, a estratégias de organização e publicização de dados sobre segurança pública e justiça criminal.Incidir para articulação e pactuação de políticas públicas de redução de homicídios e demais mortes violentas intencionais.
  • Mobilizar a sociedade para a redução de mortes violentas intencionais como um desafio prioritário do país.
  • Subsidiar a elaboração de uma proposta de pactuação federativa da segurança pública.
  • Qualificar o debate público sobre a reestruturação das atribuições, capacidades e competências relativas ao trabalho policial.
  • Subsidiar a construção de um modelo federativo de financiamento e de um sistema classificatório das receitas/despesas da segurança pública.
  • Induzir o debate público sobre a violência sexual contra a mulher.
  • Subsidiar o poder público de informações para a criação de políticas públicas de prevenção e repressão aos crimes sexuais contra a mulher.
  • Estimular o poder público à promover a melhoria do atendimento das instituições policiais às mulheres vítimas de violência sexual.
  • Qualificar o debate público sobre gestão prisional.
  • Diagnosticar quais são e como funcionam os atuais sistemas de apoio a egressos e seus resultas. Fortalecer as discussões sobre alternativas penais