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Definição de Boas Práticas e Sua Relação com a Segurança Pública

Conforme definido por Ferreira e Oliveira (2012), boas práticas são iniciativas que visam à melhoria da qualidade de vida e são resultados de ações efetivas entre setor público, privado e sociedade civil com sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental. Tais práticas têm por objetivo modificar as relações entre Estado e sociedade, que ao longo dos anos se distanciaram, prejudicando a eficiência dos serviços básicos públicos e foram ofuscadas pelo modelo clássico burocrático que permitiu que o poder público fosse capturado por interesses econômicos.

As boas práticas, portanto, procuram resgatar as questões de governança em um sentido mais responsáveis e preocupados principalmente com as necessidades locais. São maneiras de governo diverso e que tem real impacto significativo na gestão pública desde que sejam estudadas, estimuladas e disseminadas. As boas práticas são ações que:

  • Incentivam políticas públicas com base na experiência real e útil.
  • Conscientizam os gestores e população em geral quanto a importância em se pensar em busca de soluções para problemas sociais.
  • Fazem das boas práticas experiências que merecem serem compartilhadas em redes de intercâmbio, favorecendo o aprendizado, a informação e a formação.

Em suma, as boas práticas podem ser reconhecidas com treze principais características, que são:

1- Respeito aos Direitos Humanos;

2- Respeito aos princípios e garantias constitucionais;

3- Profissionalização, responsabilização e transparência;

4- Políticas locais de prevenção;

5- Participação popular e demandas sociais por segurança;

6- Práticas de educação e de cidadania;

7- Parcerias entre público e privado;

8- Policiamento comunitário;

9- Justiça em tempo real e penas alternativas à prisão;

10- Política específica para grupos vulneráveis, sobretudo, jovens;

11- Segurança e qualidade de vida;

12- Política de combate ao crime organizado e ao crime econômico;

13- Política sobre uso da força em ações policiais.

 

Acesse o artigo completo: http://twixar.me/4Wqn

 

Exemplos de Boas Práticas nos Estados e Municípios Brasileiros

 

Claudionor Rocha, em um estudo intitulado Boas Práticas em Segurança Pública (2016), elencou uma série de experiências e práticas desenvolvidas nos estados e municípios brasileiros com vistas a redução da criminalidade.

Boas Práticas nos Estados

Programa Pacto pela Vida – Pernambuco
Programa Estado Presente – Em defesa da vida – Espírito Santo
Boas práticas no Estado de São Paulo
Programa Paraná Seguro

Boas Práticas nos Municípios

Município de Assis
Município de Bauru
Município de Diadema
Município de Marília
Município de São Paulo
Município de Sorocaba

 

Acesse abaixo o levantamento completo para obter mais detalhes sobre cada uma das experiências.

http://twixar.me/q4qn

 

Boas Práticas em Santa Catarina

Fonte/Site: http://www.ssp.sc.gov.br/disc/index.php/servicos/banco-de-boas-ideias

O Banco de Ideias da DISC foi criado como uma forma de captar soluções desenvolvidas para problemas específicos relacionados a segurança pública nos locais onde foram implementados, e que podem servir de inspiração para o desenvolvimento de trabalhos semelhantes em outras regiões. São iniciativas que tentam amenizar ou mesmo resolver problemas comuns a segurança, que foram ou estão sendo desenvolvidas em parceria por entidades civis e instituições públicas com o apoio da comunidade local.

Na lista abaixo estão relacionados projetos desenvolvidos pela Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG e demais parcerias.

Clique nos Projetos para mais detalhes:

 

 

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2016) propõe uma narrativa democrática para a segurança e analisa o problema através da lente dos municípios

 

O material busca promover uma nova abordagem para a questão da segurança pública e da prevenção da violência, valorizando o enfoque territorial e o papel dos municípios, com destaque para boas práticas encontradas no país e para proposição de indicadores de monitoramento dessas ações.

Alguns exemplos:

 

Mapeamento e Análise de Experiências e Boas Práticas de Redução da Impunidade e da Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes (Núcleo de Estudos da Violência – USP e UNICEF/BRASIL)

Autores: Sérgio Adorno; Ana Lúcia P. Schritzmeyer; Carolina de Filipi, ; Ricardo Ferreira da Rosa.

O presente trabalho é um levantamento de experiências bem sucedidas, promovidas pelo Estado brasileiro entre janeiro de 1992 e dezembro de 2002, e consideradas inovadoras na forma de reduzir impunidades e violências cometidas por agentes estatais contra crianças e adolescentes.
Tal levantamento consistiu em um survey nacional, em que se teve notícia de mais de 7.000 experiências, sendo que 19 delas foram selecionadas e observadas in loco.
Dessas 19 apenas uma não entrou para o banco de casos das bem sucedidas. Todavia, outras duas não visitadas, porque não mais existiam, entraram no banco devido a seu sucesso quando implementadas. Portanto, são 20 as experiências que este trabalho apresenta como exemplos de boas práticas de redução da impunidade e da violência institucional contra crianças e adolescentes.

As experiências analisadas são as seguintes:

  • Pesquisa-Ação com adolescentes submetidos à medida sócioeducativa
    de prestação de serviços à comunidade
  • CEDEDICA – Centro da Juventude de Santo Ângelo
  • CASE – Centro de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas
  • Projeto Fique Vivo
  • SOS Racismo
  • Justiça sem demora
  • Autópsia Verbal
  • CEDECA Emaús
  • Guia do Adolescente internado
  • Centro Sócio-Educativo Homero de Souza Cruz

 

Acesse o Relatório completo: http://twixar.me/Clqn